Recife (PE), Brasil

terça-feira, 18 de agosto de 2009

Seu Direito: Projeto proíbe cobrança de estacionamento


Desde a semana passada tem circulado bastante um e-mail convocando todos a aderirem a um boicote ao Shopping Center Recife no dia 30/8/2009 (domingo), em protesto contra o aumento do preço do estacionamento, que passou de R$ 3,50 por 6 horas para R$ 4,00 por 4 horas.

A cada um que me repassa, eu brinco dizendo que já aderi a este boicote há muito tempo, pois nunca vou ao Shopping Recife, preferindo os Shoppings Tacaruna e Plaza, que são mais próximos e mais baratos em praticamente tudo.

Mas a boa notícia é que está em tramitação no Congresso um projeto de lei do Deputado João Paulo Cunha, do PT-SP, que proíbe a cobrança de estacionamento em estabelecimentos comerciais de todo o País. O PL-2.889/97 (é isto mesmo: o projeto tramita desde 1997!!!) seria apreciado hoje na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Segue nota do Boletim Informes a respeito:

CCJ deve apreciar projeto que proíbe cobrança de estacionamento
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprecia hoje várias propostas de iniciativa de deputados do PT . Entre elas o PL 2.889/97, do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que proíbe a cobrança de estacionamento nos parques privativos; em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. A reunião da CCJ será no plenário 1, às 14h30.
Outro item da pauta é o PL 5.710/01, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), que dispõe sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente.

A má notícia é que ainda não foi desta vez que o projeto foi aprovado, pois a sessão da CCJ foi suspensa após verificação de quorum pedida pelo deputado Jorginho Maluly (DEM-SP). A CCJ volta a se reunir amanhã. Veja nota da Agência Câmara a respeito:


A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) foi encerrada há pouco, após verificação de votação solicitada pelo deputado Jorginho Maluly (DEM-SP) em nome de seu partido - o quorum mínimo para votação na CCJ é de 31 integrantes.
O Democratas apresentou requerimento para adiar para amanhã (quarta-feira 19/08) a votação do Projeto de Resolução 287/06, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o roubo de obras de arte e de objetos sacros de valor histórico.
O deputado Flávio Dino (PcdoB-MA), porém, não concordou com o adiamento da votação, e o impasse levou à derrubada da reunião por meio do expediente regimental.
A CCJ volta a se reunir amanhã às 10 horas no plenário 1.

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