Recife (PE), Brasil

sexta-feira, 17 de abril de 2009

Consumidor: Anatel proíbe cobrança de ponto extra

Fonte: Revista Algo Mais
(http://www.revistaalgomais.com.br/noticias/noticiaClicada.php?not=2408)

Noticia postada em 16.04.2009 às 21h38

Anatel proíbe cobrança de ponto extra na TV paga
Por: Gerusa Marques (Agência Estado)

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (16), por três votos a dois, o fim da cobrança pelo ponto extra da TV por assinatura. Pela decisão, contudo, as operadoras poderão cobrar pela instalação do ponto adicional e por reparos. O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, explicou, em entrevista coletiva à imprensa, que essa cobrança de reparos será feita por eventos. As cobranças da taxa de instalação e de reparos poderão ser divididas em mensalidades, dependendo de acerto entre o cliente e a operadora.

Sardenberg disse que isso dependerá da criatividade das empresas. Ao ser questionado se ele não teme que essa criatividade se transforme numa mensalidade pelo ponto extra, Sardenberg disse que não. "Não nesses termos. A cobrança não é automática. É preciso que haja eventos", disse.

O presidente da Anatel disse que a TV por assinatura é um serviço prestado por regime privado e que, portanto, a Anatel não fixa preços. Mas, em casos de abusos, garantiu que a Anatel interferirá.

Segundo Sardenberg, a decisão vale também para os atuais contratos. Ou seja, quem hoje paga pelo ponto extra ficará livre da cobrança.

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