Recife (PE), Brasil

segunda-feira, 22 de março de 2010

Política: MP determina que Serra devolva dinheiro desviado da saúde

Para quem ainda tem dúvidas, esta é a diferença entre um governo de direita e um de esquerda. Enquanto o de esquerda prioriza as ações sociais, o de direita deixa de aplicar em sua finalidade os recursos destinados à area social e os aplica no mercado financeiro (pois o Estado tem dar "lucro") e em outras áreas não correlatas.
Edilson.
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Fonte: Boletim Informes


O Ministério Público Federal e o Ministério Público de São Paulo encaminharam uma recomendação conjunta ao governo José Serra (PSDB) para que todo o dinheiro desviado da saúde pública seja devolvido ao Fundo Estadual de Saúde. Uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), do Ministério da Saúde, comprovou que o governo paulista desviou, em dois anos, R$ 2 bilhões em verbas que deveriam ter sido aplicadas na saúde.

A análise constatou que, destes, pelo menos R$ 78 milhões foram investidos no mercado financeiro, apesar da crise de atendimento na saúde pública paulista. O dinheiro do SUS, que por causa do desvio vai para uma conta única do governo, por lei deveria ter sido destinado a programas de assistência farmacêutica, vigilância epidemiológica e combate à Aids e DST.

O MPF informou que a recomendação foi levada aos secretários estaduais de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, e da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa. Ela estipula que sejam devolvidos todos os recursos do SUS mantidos em contas ou aplicações financeiras em nome do tesouro estadual à conta-corrente do Fundo Estadual de Saúde, num prazo de cinco dias a contar do momento em que o estado de São Paulo seja notificado.

No documento também é requerido que toda a movimentação de recursos do SUS seja enviada mensalmente ao Conselho Estadual de Saúde, para fins de fiscalização e acompanhamento. A percepção é de que Serra não estaria, sequer, prestando contas ao Conselho.

O promotor de Justiça Arthur Pinto Filho e as procuradoras da República Rose Santa Rosa e Sônia Maria Curvello, autores da recomendação, estipularam prazo de 20 dias úteis para que o governo do estado comprove o seu cumprimento. Em caso de negativa ou ausência de resposta, outras medidas judiciais ou extrajudiciais poderão ser aplicadas.

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