Seu Dinheiro: Operadoras de cartões de crédito apresentam proposta de regulação para o setor

Do Boletim Informes no. 4378 (http://www.informes.org.br/)

Operadoras de cartões de crédito apresentam proposta de regulação para o setor

A Associação das Empresas Brasileiras de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) anunciou ontem, na Câmara, que encaminhou ao Banco Central, no último dia 3, uma proposta de regulação para o setor. A proposta, de acordo com o presidente da Abecs, Paulo Rogério Caffarelli, tem como objetivo atender às reivindicações dos lojistas sobre o alto custo das operações com cartão de crédito e regular as operadoras no País. As informações foram dadas durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação, proposta pelo deputado Pedro Eugênio (PT-PE), para discutir custos das operações com cartão de crédito no País.
A proposta, que ainda não foi apresentada aos parlamentares, aguarda análise do Banco Central e só deverá ser divulgada em um prazo de 20 dias, conforme explicou Caffarelli. Durante a audiência, vários parlamentares pressionaram para que uma cópia da proposta fosse entregue ao presidente da comissão, deputado Vignatti (PT-SC). No entanto, o presidente da Abecs informou que ela só será divulgada após colhidas as sugestões do Banco Central.
O deputado Vignatti avaliou como positiva a auto-regulação sugerida pela associação mas explicou que a iniciativa é fruto das pressões exercidas nas diversas audiências promovidas pela comissão sobre o tema. "É positivo que esta iniciativa tenha partido exatamente das operadoras de cartões de crédito do País. Vamos aguardar para verificar o conteúdo dessa proposta. De qualquer forma já é um avanço que elas (as empresas) tenham interesse em uma regulação, já que quando iniciamos este debate, houve uma grande resistência desse setor", afirmou.
Juros – Na audiência, o deputado Pedro Eugênio reclamou das altas taxas de juros cobradas pelos cartões de crédito para os clientes que caem no crédito rotativo (quando o cliente paga o valor mínimo da fatura) e disse que isso pode estar sendo explorado pelas empresas de forma indevida. "Tenho a impressão de que estas taxas de juros abusivas são as responsáveis pela ausência de critérios na concessão dos cartões de crédito. Não está havendo uma acomodação das empresas, já que as elevadas taxas de juros compensam a inadimplência?", indagou o parlamentar.
O deputado André Vargas (PT-PR) achou positivo que haja uma regulação para o setor mas disse que este não é um bom momento para grandes mudanças. O petista espera ver os resultados das modificações que já estão sendo implantadas no setor, como a unificação das máquinas de cartões, que reduzirá os gastos com taxa de aluguel para o comerciante. "Esse é um assunto que só deve ser tratado em 2010. Temos que aguardar os efeitos práticos de duas mudanças que já estão em andamento no País: a unificação das máquinas de passar cartão e o fim da exclusividade de bandeiras, que permitirá que uma mesma credenciadora opere com mais de uma bandeira de crédito", explicou. As mudanças, de acordo com o parlamentar, devem ser plenamente implantadas até fevereiro do próximo ano.