Seu Direito: Lula sanciona lei sobre Defensoria Pública

Repassado por: Marines Valentim de Melo

Lula sanciona lei sobre Defensoria Pública

Fonte: Jornal do Commercio - Publicado em 08.10.2009, às 07h30

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou a cerimônia de sanção da lei complementar que reorganiza a Defensoria Pública no País e determina que todo presídio tem de ter um defensor público, para elogiar o Congresso Nacional e a pressa do Legislativo em aprovar propostas que são de interesse do público e do governo. “A gente, muitas vezes, fala mal da Câmara, do Senado. Mas até agora o Congresso não faltou em aprovar nenhum projeto de interesse desse País”, disse, citando nominalmente o trabalho dos líderes.

“É importante vocês saberem que lá dentro vocês têm mais amigos do que vocês imaginam porque, muitas vezes, a gente vê uma denúncia qualquer e já passa a julgar todo deputado como bandido, ou senador, quando, no fundo no fundo, na hora que a gente precisa, na hora que a gente se organiza, a gente percebe que as coisas acontecem”, declarou Lula, que usou sua fala para fazer críticas aos advogados pelos honorários que cobram.

O presidente contou que, quando perdeu seu dedo mínimo esquerdo, “teve de chorar” e recorrer ao advogado do sindicato para que um outro advogado que lhe procurou e lhe propôs que entrasse com uma ação por causa do acidente não lhe tirasse 20% do dinheiro recebido com a indenização. “Quando voltei no escritório do advogado, ele me deu um tremendo carão, mas me deu meu dinheirinho todo”, contou Lula, diante de risos da plateia, formada, principalmente, por advogados.

Em seu discurso, Lula pediu ainda a criação de um serviço 0800 para que as pessoas saibam a quem e onde recorrer se precisarem da Defensoria Pública e não precisem mais cair nas mãos dos advogados que procuram as pessoas na porta da Justiça e, muitas vezes, na sua avaliação, acabam “enganando” o próprio trabalhador. “Com as defensorias, o pobre sabe que ele não vai mais ser explorado, nem julgado, sem defesa”, comemorou Lula.

Ao fim da cerimônia, o defensor público geral, Rômulo Plácido, afirmou que o maior problema da instituição é o quadro restrito de servidores. “Só existem 336 cargos de defensores ocupados e o ideal seriam pelo menos 1.500”, comentou, lembrando que, “para defender o Estado, existem mais de 8 mil servidores”. As maiores demandas da defensoria pública, segundo ele, são em relação à Previdência, ao sistema financeiro de habitação e no sistema penal.

COMEMORAÇÃO - Lula regressou na manhã de ontem de uma semana de viagem à Europa. Foi recepcionado pelos servidores de seu gabinete, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), atual sede do governo, com uma queima de fogos de artifício e todos vestidos com camisetas brancas em comemoração à escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016.