Lançada busca por palavra em todas as leis do Brasil

Já uso o site do Planalto para consulta de legislação a bastante tempo, mas a nova versão ficou ainda melhor, permitindo a busca por palavra contida no texto legal.

Edilson.

Site do Planalto, reformulado, lança sofisticada ferramenta de pesquisa

Do Blog de Fernando Rodrigues - 3/12/2010

O novo Portal da Legislação da Presidência da República foi lançado ontem (2.dez.2010). Velho conhecido de quem pesquisa leis na internet, o portal teve visual reformulado e conteúdo reorganizado, para facilitar as consultas. É um grande serviço público.

Entre as novidades está a busca por palavra. No campo “Busca” (no canto superior direito da tela inicial do portal), o internauta pode digitar termos genéricos e encontrar o conteúdo legislativo relacionado. Assim, interessados em leis sobre “ambiente” vão encontrar, diretamente, lista de resultados sobre o tema, sem precisar gastar tempo clicando em diversos links.

Essa ferramenta facilita a vida do leigo. Por exemplo, ao digitar a palavra “aluguel” chega-se a todas normas sobre o tema em segundos.

O site disponibiliza cerca de 70 mil normas (nome genérico para leis, emendas constitucionais, leis complementares e outros tipos de textos legislativos), informa Fábio Brandt, repórter do UOL. Quem não sabe ao certo qual dessas normas consultar, mas sabe a qual área ela pertence, conta com um menu, apresentado logo na página inicial do site, que classifica o conteúdo por assunto – como “saúde”, “consumidor”, “indígenas” e “trânsito”.

Outro menu divide as normas por tipo, usando uma linguagem mais técnica – como “medidas provisórias”, “códigos”, “estatutos” e “decretos”. Ou seja: são formas de se chegar rápido ao conteúdo procurado ou, ao menos, a algo próximo disso, mesmo para quem não conhece quase nada de leis.

Além disso, buscas por leis brasileiras realizadas no Google (motor de busca mais popular da internet) costumam direcionar para páginas do Portal da Legislação.

Interessados em acompanhar mudanças legislativas podem se cadastrar no sistema “Push” (destacado no menu lateral direito da home page do portal). Trata-se de um informativo diário, enviado por e-mail, sobre leis e decretos assinados pelo presidente da República e sobre as mudanças nas leis existentes.

De acordo com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (SAJ), órgão responsável pelo portal, há mais de 50 mil cadastrados no “Push”, implementado no velho portal em 2008. A SAJ também informa que recebia cerca de 10 mil page views por dia e que o novo portal recebeu ontem, dia de seu lançamento, 67 mil page views até as 18h15.

Seu Direito: Lula sanciona lei sobre Defensoria Pública

Repassado por: Marines Valentim de Melo

Lula sanciona lei sobre Defensoria Pública

Fonte: Jornal do Commercio - Publicado em 08.10.2009, às 07h30

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou a cerimônia de sanção da lei complementar que reorganiza a Defensoria Pública no País e determina que todo presídio tem de ter um defensor público, para elogiar o Congresso Nacional e a pressa do Legislativo em aprovar propostas que são de interesse do público e do governo. “A gente, muitas vezes, fala mal da Câmara, do Senado. Mas até agora o Congresso não faltou em aprovar nenhum projeto de interesse desse País”, disse, citando nominalmente o trabalho dos líderes.

“É importante vocês saberem que lá dentro vocês têm mais amigos do que vocês imaginam porque, muitas vezes, a gente vê uma denúncia qualquer e já passa a julgar todo deputado como bandido, ou senador, quando, no fundo no fundo, na hora que a gente precisa, na hora que a gente se organiza, a gente percebe que as coisas acontecem”, declarou Lula, que usou sua fala para fazer críticas aos advogados pelos honorários que cobram.

O presidente contou que, quando perdeu seu dedo mínimo esquerdo, “teve de chorar” e recorrer ao advogado do sindicato para que um outro advogado que lhe procurou e lhe propôs que entrasse com uma ação por causa do acidente não lhe tirasse 20% do dinheiro recebido com a indenização. “Quando voltei no escritório do advogado, ele me deu um tremendo carão, mas me deu meu dinheirinho todo”, contou Lula, diante de risos da plateia, formada, principalmente, por advogados.

Em seu discurso, Lula pediu ainda a criação de um serviço 0800 para que as pessoas saibam a quem e onde recorrer se precisarem da Defensoria Pública e não precisem mais cair nas mãos dos advogados que procuram as pessoas na porta da Justiça e, muitas vezes, na sua avaliação, acabam “enganando” o próprio trabalhador. “Com as defensorias, o pobre sabe que ele não vai mais ser explorado, nem julgado, sem defesa”, comemorou Lula.

Ao fim da cerimônia, o defensor público geral, Rômulo Plácido, afirmou que o maior problema da instituição é o quadro restrito de servidores. “Só existem 336 cargos de defensores ocupados e o ideal seriam pelo menos 1.500”, comentou, lembrando que, “para defender o Estado, existem mais de 8 mil servidores”. As maiores demandas da defensoria pública, segundo ele, são em relação à Previdência, ao sistema financeiro de habitação e no sistema penal.

COMEMORAÇÃO - Lula regressou na manhã de ontem de uma semana de viagem à Europa. Foi recepcionado pelos servidores de seu gabinete, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), atual sede do governo, com uma queima de fogos de artifício e todos vestidos com camisetas brancas em comemoração à escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016.

Seu Direito: Lula propõe Consolidação das Leis Sociais

Fonte: Agência Carta Maior - Política - 21/09/2009


Presidente Lula propõe uma Consolidação das Leis Sociais

Em entrevista concedida ao jornal Valor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que pretende mandar ao Congresso ainda este ano um projeto de lei para consolidar as políticas sociais de seu governo. A ideia é amarrar no texto da lei uma “Consolidação das Leis Sociais”, a exemplo do que Getúlio Vargas fez, na década de 50, com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Também faz parte dos planos do presidente encaminhar este ano ao Congresso um projeto de inclusão digital para integrar todo o país todinho com fibras óticas.

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