Serra é denunciado por falsidade ideológica e charlatanismo

Do Jornal A Uniâo - Paraíba:

25 de março de 2010

O Conselho Federal de Economia nunca se manifestou sobre o pedido de interpelação judicial e o conseqüente enquadramento do candidato José Serra no Art. 47 do Dec. Lei. 3.688/41, feito pelo Conselho Regional de Economia da Paraíba e endossado pelos Conselhos Regionais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Piauí, Alagoas, Maranhão, Rondônia e Tocantins, e por dois membros do Conselho Federal de Economia. O pedido teve por motivo o uso indevido da qualificação de economista pelo candidato Serra, que não tem bacharelado em economia nem é registrado em qualquer Conselho Regional de nenhum estado brasileiro. O procedimento do candidato caracteriza falsidade ideológica e charlatanismo, em prejuízo dos que exercem legalmente a profissão.

O Corecon-PB fez a sua parte, denunciando a irregularidade e pedindo providências à entidade competente, - no caso o Conselho Federal de Economia, parte legítima para uma iniciativa jurídica, pois congrega todos os Corecons do Brasil, onde, hipoteticamente, Serra deveria estar inscrito como economista.

Por coincidência, logo após a denúncia do Corecon-PB, seu presidente, economista Edivaldo Teixeira de Carvalho, teve sua residência invadida por três homens armados que lhe roubaram um automóvel e outros objetos de valor. A violência não parou aí. Telefonemas ameaçadores foram transmitidos à casa de Edivaldo, com a recomendação de que ele ficasse quieto. Sua casa foi rondada por automóveis em atitude suspeita.

É de estranhar também a omissão do Confea, entidade que reúne os Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura (Crea), que até agora não se manifestou sobre o uso do título de engenheiro pelo candidato José Serra. Nenhum dos Creas também se pronunciou sobre o assunto. Enquanto o silêncio das entidades permanece, Serra continua apresentando-se à população brasileira como engenheiro, no seu marketing político, da forma que se pode ver no último exemplar da revista Istoé, nº 1721, de 4/9/2002, página 53, na matéria "O homem segunda-feira", linhas 10 e 11, onde a reportagem diz que Serra é engenheiro e economista.

É inexplicável o silêncio dos Creas e da Confea. Deveriam e poderiam mirar-se na atitude zelosa do Corecon-PB, e, na defesa das profissões que representam, protestar contra o emprego enganoso e politiqueiro da falsa titularidade arrotada pelo candidato Serra, que não tem título de bacharelado em nenhuma ciência, mesmo as ocultas.

*Sitônio Pinto É Jornalista, escritor, publicitário, Membro do IHGP, da academia paraibana de letras e da academia de letras e artes do nordeste
sitoniopinto@gmail.com

OBS: O Decreto-Lei 3.688, de 3 de outubro de 1941, em vigor, trata das Contravenções Penais. Seu artigo 47, no Capítulo VI, trata do exercício ilegal de profissão ou atividade:

“Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício:
Pena - prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa”.