Cuidado, passadores de borrachudo:
O STJ editou uma súmula na quinta-feira, 27/8, garantindo que as devoluções indevidas de cheques vão gerar dano moral. A medida será seguida pelos tribunais de todo o país.
Fonte: ANCELMO GOIS / O GLOBO
quarta-feira, 2 de setembro de 2009
Seu Direito: Cheque devolvido gera dano moral, diz STJ
Cuidado, passadores de borrachudo:
O STJ editou uma súmula na quinta-feira, 27/8, garantindo que as devoluções indevidas de cheques vão gerar dano moral. A medida será seguida pelos tribunais de todo o país.
Fonte: ANCELMO GOIS / O GLOBO
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