Empreendedores individuais passam a pagar menos INSS

Da Agência Brasília Confidencial:

Empreendedores individuais pagarão menos a partir de hoje

02/05/2011

A redução da alíquota de contribuição previdenciária do empreendedor individual de 11% para 5% começa a valer a partir de hoje (2). Em junho, quando pagarem o recolhimento de maio, os empreendedores individuais passarão a pagar R$ 27,25 mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o Estado, caso sejam do comércio ou indústria.

Aqueles que trabalham na área de serviços devem pagar mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município. De acordo com o governo, R$ 33,25 é o valor máximo da contribuição do empresário individual.

Para se cadastrar como empreendedor individual, o cidadão deve ter rendimento bruto anual de até R$ 36mil, não ter sócio ou ser dono de qualquer outra empresa, e pode ter um empregado contratado que receba,ou o salário mínimo, ou o piso da categoria.

O governo autoriza o enquadramento de 467 profissões no perfil de empreendedor individual, como por exemplo, artesão, barbeiro, borracheiro, carpinteiro, doceiro, encanador, engraxate, jardineiro, jornaleiro, manicure, maquiador, pipoqueiro e quitandeiro. A lista completa de atividades pode ser consultada no site http://www.previdencia.gov.br/.

As inscrições podem ser feitas gratuitamente, ou pela internet no endereço eletrônico http://www.portaldoempreendedor.gov.br/, ou em postos do Sebrae, ou em prefeituras e câmaras municipais. Tanto o Sebrae (08005700800), quanto a Receita Federal (135), possuêm números telefônicos para tirar dúvidas daqueles que pretendem se formalizar.

A Receita Federal informou que, até quarta-feira (27), mais de um milhão de pessoas haviam se cadastrado como empreendedor individual. Estima-se que ainda existam 10,1 milhões de trabalhadores na informalidade.

A meta do governo é que, até o fim de 2011, mais meio milhão de trabalhadores se formalizem e tenham acesso a benefícios previdenciários como auxílio-doença, salário- maternidade e aposentadoria por idade. Outro objetivo para este ano é que os bancos públicos lancem linhas de crédito para os empreendedores individuais.

Fonte: Brasília Confidencial