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A associação de defesa do consumidor Pro Teste encaminhou ontem um ofício ao Banco Central pedindo que a instituição, como órgão regulador do sistema financeiro do país, recomende às instituições bancárias a alteração das cláusulas do contrato de adesão ao DDA (Débito Direto Autorizado) que preveem ou abrem a possibilidade de solicitação de pagamento pelo serviço. Conforme levantamento feito pela entidade, pelo menos seis grandes bancos -Santander, Real, Itaú, Unibanco, HSBC e Banco do Brasil- incluíram nos termos do acordo uma cobrança de tarifa, que pode vigorar desde o começo da prestação do serviço ou em algum momento no futuro. No entanto, de acordo com a Pro Teste, o BC já informou que não existe amparo legal para esse tipo de taxa.
"A ideia do DDA surgiu exatamente quando os bancos foram proibidos de cobrar uma tarifa pelo envio de boletos pelo correio", diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da entidade. "Nas propagandas sobre o serviço, agora, as instituições enaltecem as vantagens do DDA em poupar papel, gráfica... Se existe essa economia, por que o consumidor será punido? Já não é barato ser cliente bancário hoje em dia."
Segundo ela, a Pro Teste decidiu fazer essa solicitação ao BC por perceber que os correntistas não estavam sendo devidamente informados de que poderiam ter que pagar taxas pela utilização do DDA.
Aderindo, o cliente deixa de receber em casa os boletos para quitação de contas e recebe apenas informações eletrônicas -dependendo do banco, pode ser pelo celular, pela internet ou no caixa automático- a seu respeito. Não se trata, porém, de um sistema de débito automático: o desconto de cada fatura na conta-corrente deve ser autorizado.
O DDA estreou no dia 19. Cada instituição bancária pôde definir livremente as características do serviço que será prestado.
(Da Folha de São Paulo - Repassado por Emilton Rocha - RioNet BC)
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